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sábado, 19 de novembro de 2022

QUEM PODE DAR DIAGNÓSTICO DE AUTISMO NO BRASIL?

Michelli Freitas

Autismo e critérios diagnósticos

Os critérios para o diagnóstico de autismo estão no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria.

autismo ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um atraso do neurodesenvolvimento que tem como características principais os déficits significativos na interação social, na linguagem e na comunicação.

No DSM-5, foi feita uma classificação dos transtornos mentais.

Dentro dos transtornos mentais, estão os transtornos do neurodesenvolvimento, em que se enquadra o TEA, as deficiências intelectuais, os Transtornos de Comunicação, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), os Transtornos Específicos de Aprendizagem, os Transtornos Motores, dentre outros.

Profissionais que podem dar diagnóstico de autismo no Brasil

Uma dúvida de muitos pais, e mesmo profissionais, quando falamos em diagnóstico de autismo, é sobre quem pode dar o diagnóstico de TEA, de acordo com a legislação brasileira.

Legalmente, o diagnóstico pode ser dado tanto pelo médico como pelo psicólogo, mas o mais recomendado é que uma equipe multidisciplinar avalie o paciente, considerando suas características e necessidades particulares, e forneça o diagnóstico.

Tanto do ponto de vista terapêutico como do jurídico, um laudo mais abrangente e multidisciplinar é a melhor alternativa para oferecer um diagnóstico mais preciso do TEA.

O ideal é que a equipe seja composta por um neuropediatra ou psiquiatra infantil, um psicólogo especialista em autismo, um analista do comportamento, um fonoaudiólogo, um terapeuta ocupacional e um psicomotricista.

Cada profissional envolvido poderá complementar o diagnóstico fornecido pelo médico e/ou psicólogo, desde que esse diagnóstico se limite a sua área de atuação.

Um exemplo é o atraso na fala, uma característica comum no autismo, que, sendo um transtorno da área de Fonoaudiologia, pode ser diagnosticado pelo fonoaudiólogo a fim de complementar o diagnóstico do TEA.

Outro exemplo são as questões sensoriais que afetam a criança autista. Da mesma forma, o terapeuta ocupacional poderá complementar o diagnóstico do TEA, dentro da sua competência.

 

Por que um laudo poderia ser contestado?

Ainda que os psicólogos estejam habilitados a dar diagnósticos de transtornos mentais desde 1962, muitas vezes o laudo do médico costuma ser menos questionado do que o laudo do psicólogo.

Não é incomum nos depararmos com uma situação em que, para que um diagnóstico de autismo seja aceito, será solicitado, juntamente com o laudo do psicólogo, também o laudo do médico.        

No caso do laudo do psicólogo, ele poderia ser contestado pelo fato desse profissional não pode prescrever medicamentos, devendo isso ser feito exclusivamente pelos médicos.

Outro motivo que poderia fazer um laudo ser contestado seria por ele trazer uma descrição incorreta, que não pudesse ser aceita, ou seja, a descritiva considerada adequada para o autismo poderia não ser a que estivesse no laudo.

Uma forma de evitar que os laudos sejam contestados é realizar o diagnóstico pelo maior número de profissionais possível, de diferentes áreas de atuação.

 

Importância da intervenção precoce

A lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevê que o diagnóstico de autismo seja dado o mais rápido possível.

Recomenda-se que a partir do diagnóstico a equipe trabalhe de forma interdisciplinar, tendo como base de intervenção a Terapia ABA, que é o tratamento para o autismo mais eficaz e com maior evidência científica.

Dessa forma, a pessoa com sinais de TEA ou diagnosticada terá os seus direitos e as recomendações terapêuticas atendidas de acordo com a legislação.

Contudo, muitas vezes, o diagnóstico demora para ser concluído e o paciente passa muito tempo sem receber algum tipo de intervenção.

É importante ficar claro que, mesmo sem o diagnóstico estar fechado, o ideal é que o paciente comece a receber as intervenções assim que os primeiros sinais do autismo forem identificados.

Afinal, cada dia que o paciente passa sem receber uma intervenção é uma oportunidade a menos para ele desenvolver-se.

E a intervenção precoce e um processo de ensino intensivo é o melhor caminho para minimizar os sinais do autismo e proporcionar ao paciente mais independência e autonomia e uma vida mais saudável, garantindo, assim, que ele esteja em constante desenvolvimento.



PUBLICAÇÃO ORIGINAL:


https://blog.ieac.net.br/quem-pode-dar-diagnostico-de-autismo-no-brasil/#:~:text=Os%20crit%C3%A9rios%20para%20o,Associa%C3%A7%C3%A3o%20Americana%20de%20Psiquiatria.&text=Os%20crit%C3%A9rios,de%20Psiquiatria.&text=para%20o,Associa%C3%A7%C3%A3o%20Americana

https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/consumidor/o-que-seu-plano-deve-cobrir/anexo_i_rol_2021rn_4652021.pdf

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